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Você conhece a estrutura de Trust?
Escrito por: Paulo Todai
Eficiente mecanismo de sucessão patrimonial e organização financeira em favor dos herdeiros.
Você já parou para pensar na possibilidade de delegar a administração de seus bens pessoais e familiares a um terceiro para que ele possa gerir e distribuir os frutos aos seus herdeiros, conforme previamente disposto em um contrato com regras previamente estipuladas por você mesmo? Parece uma realidade distante e pouco utilizada, não é mesmo?
Contudo, a ideia acima citada é uma prática comum, internacionalmente chamada de Trust, que nada mais é do que um mecanismo que permite a um indivíduo (settlor) transmitir seus bens a um terceiro (trustee) para que este os administre em favor de determinados beneficiários (beneficiaries), conforme regras definidas em um contrato (trust agreement/trust deed).
É um instituto muito utilizado no exterior para planejamento patrimonial e sucessório, e é típico do direito inglês, originário de países que adotam o sistema common law.
Essencialmente, o Trust é uma forma de proteger os bens de determinada pessoa, e garantir que estes sejam utilizados para proveito dos beneficiários previamente definidos (geralmente filhos e outros herdeiros).
O trustee, ou administrador, pode ser qualquer pessoa; geralmente são instituições financeiras ou profissionais altamente qualificados em gestão de patrimônio. Já os beneficiários podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O Trust é uma excelente maneira de assegurar a proteção do patrimônio familiar e garantir que estes sejam utilizados de forma adequada, perpetuando um legado construído ao longo do tempo, seja para prover renda dos beneficiários durante a vida, ou até mesmo, após a morte do settlor. (fundador proprietário dos bens).
Muitas são as situações permitidas nessa modalidade contratual, desde a gestão de patrimônio em favor de filhos menores ou pessoas juridicamente incapazes, administração profissional de bens, gerência em caso de incapacidade/interdição do proprietário, até a entrega dos bens em hipótese de falecimento. O Trust funciona, assim, como legítimo instrumento jurídico sucessório e de planejamento patrimonial.
No Brasil, ainda não existe legislação específica sobre o Trust, que adotou o sistema romano-germânico/civil law, muito embora já tenha projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 4.758/20), de autoria do deputado Enrico Misasi.
Enquanto isso, mesmo com ausência de regulamentação específica, o Trust vem sendo cada vez mais utilizado no Brasil como um mecanismo de planejamento patrimonial e sucessório, pois oferece diversas vantagens em relação às outras estruturas jurídicas existentes.
Como geralmente os Trusts são constituídos em jurisdições internacionais, há outra grande vantagem no campo tributário, pois, também pode minimizar ou eliminar determinadas tributações.
Assim, a figura do Trust, apesar de atualmente não ser incentivada pela legislação brasileira, certamente assumirá o cenário de administração de bens familiares no Brasil em um futuro próximo, o que exigirá maior conhecimento e profissionais altamente especializados para auxiliar interessados na busca pela melhor forma de organizar sua vida financeira/patrimonial em prol de seus herdeiros.
Referências:
Arquitetura do Planejamento Sucessório - Tomo III, Editora Fórum, 2022, Daniele Chaves Teixeira;
O Direito dos Trusts no Brasil, Editora Almedina, 2020, Verônica Scriptore Freire e Almeida.